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Juliana Fernandino Costa
Publicações
(
12
)
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Artigos (12)
Juliana Fernandino Costa
Artigo ·
há 21 dias
Reforma Tributária: o que muda na base de cálculo do IPTU
Temos, pela dicção legal, a possibilidade de alteração da base de cálculo do IPTU por meio de decreto, a partir de critérios gerais previstos em lei municipal. Art. 156. Compete aos Municípios...
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Juliana Fernandino Costa
Artigo ·
há 21 dias
A ilusão da Reforma Tributária
A Reforma Tributária é uma ilusão que foi vendida da seguinte forma: Se hoje temos dois tributos que são “parecidos”(o que não é verdade, especialmente do ponto de vista do sujeito ativo e do nível...
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Juliana Fernandino Costa
Artigo ·
há 21 dias
Reforma cria problemas, não soluções
Com base no atual texto constitucional, já não há mais volta. O Município foi relegado a um mero ente administrativo, executor de políticas públicas. O pacto federativo foi desconstituído. Estados e...
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Juliana Fernandino Costa
Artigo ·
há 4 anos
Hoje estamos comemorando a reabertura do comércio em vários municípios mineiros
Sempre fui a favor de encarar a verdade. A solução para o enfrentamento do vírus é a mesma para a volta gradativa da economia. As pessoas que não estão no grupo de risco, respeitadas regras básicas...
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Juliana Fernandino Costa
Artigo ·
há 5 anos
A atualização da Planta Genérica de Valores - Como fazer com a equipe municipal
Os pequenos municípios, mais carentes de recursos, necessitam de apoio técnico e de estudos voltados especificamente para o desenvolvimento de sistemas mais simples, que considerem a estrutura...
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Juliana Fernandino Costa
Artigo ·
há 5 anos
Questões inquietantes dos pequenos municípios brasileiros
Vejo discussões acaloradas sobre a ineficácia do pacto federativo. Vejo autores muito respeitados fazendo pertinentes digressões sobre a falência dos municípios brasileiros, sobre a patente...
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Juliana Fernandino Costa
Artigo ·
há 5 anos
Passo a passo: Como reestruturar o setor de tributos do seu município
Recuperar a capacidade de arrecadação do município, DE FORMA EFETIVA E SUSTENTÁVEL. Fato é que grande parte dos municípios tem vivenciado uma capacidade tributária ociosa e ficado cada vez mais...
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Juliana Fernandino Costa
Artigo ·
há 5 anos
Aspectos polêmicos da responsabilidade tributária e da responsabilidade por infrações
ASPECTOS POLÊMICOS DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E DA RESPONSABILIDADE POR INFRAÇÕES Pagamento de multas na sucessão, interpretação da expressão “excesso de poder” e a suposta responsabilidade...
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Juliana Fernandino Costa
Artigo ·
há 5 anos
O Plano Diretor é instrumento e não solução para o uso e ocupação ordenada do solo urbano
Editar normas não é planejamento urbano. A simples elaboração da lei que institui um Plano Diretor não nos leva a cidade que queremos ter, nem mesmo a cidades mais inclusivas, mais participativas e...
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Juliana Fernandino Costa
Artigo ·
há 5 anos
Elaboração da base cartográfica, da Planta Genérica de Valores e do Plano Diretor
Papéis, plantas coloridas e grandes volumes de papéis podem esconder um serviço que não traz nada de importante para o Município e que ainda podem trazer obrigações que os gestores não conseguem...
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